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Title: Direito Processual Constitucional, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Direito Processual…
by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
eBook $23.99
Title: Orçamento Impositivo: quando a lei orçamentária prevê despesas para concretizar imposições constitucionais, o gasto é obrigatório!, Author: Frederico Augusto d'Avila Riani
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Orçamento Impositivo: quando a…
by Frederico Augusto d'Avila Riani
eBook $11.99
Title: Direito Constitucional Sistematizado, Author: Eduardo dos Santos
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Direito Constitucional…
by Eduardo dos Santos
eBook $36.99
Title: Curso de Direito Constitucional: Revista e atualizada até a EC nº 108, de 2020, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Curso de Direito…
by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
eBook $54.99
Title: Inconstitucionalidade Da Policia Militar Em Lavrar O T.C.O, Author: Julio Cesar De Souza
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Inconstitucionalidade Da…
by Julio Cesar De Souza
eBook $3.99
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Novo Código de Processo Civil Lei Nº 13.105 de 2015
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Novo Código de Processo Civil…
by Congresso Nacional
Narrated by  Milton filippetti
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Title: A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, Author: Bruno Sá Freire Martins
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A NOVA PREVIDÊNCIA DOS…
by Bruno Sá Freire Martins
eBook $11.99
Title: Escritos de filosofia política e teoria do direito, Author: Thiago Lopes Decat
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Escritos de filosofia política…
by Thiago Lopes Decat
eBook $3.99
Title: Constitucionalismo e seus Intérpretes, Author: Luiz Gustavo de Andrade
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Constitucionalismo e seus…
by Luiz Gustavo de Andrade, Roosevelt Arraes, Dalton José Borba
eBook $6.99
Title: Crises na democracia: legitimidade, participação e inclusão, Author: Alana Fontenelle
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Crises na democracia:…
by Alana Fontenelle, Alem Asmelash Werede, Alexandre Arns, Alexandre Gomes, Alfredo Ramos
eBook $8.00
Title: COSIP: constitucionalidade precária como meio de subsidiar os municípios, Author: Manoel Gilmar de Lima
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COSIP: constitucionalidade…
by Manoel Gilmar de Lima
eBook $8.99
Title: Os Níveis de Governo dos Países da Europa, Author: António Rebordão Montalvo
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Os Níveis de Governo dos…
by António Rebordão Montalvo
eBook $31.68
Title: Vade Mecum Juridico Montecristo (Ed. Janeiro 2012), Author: Alexandre Pires Vieira
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Vade Mecum Juridico…
by Alexandre Pires Vieira (Editor)
#1 in Series
eBook $9.99
Title: Controle de legalidade da administração pública, Author: Anderson Schreiber
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Controle de legalidade da…
by Anderson Schreiber, André Uryn, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Bruno Boquimpani Silva, Bruno Fernandes Dias
eBook $15.99
Title: Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Direitos Humanos
by Marcus Vinicius Ribeiro
eBook $7.99
Title: STF e processo constitucional: Caminhos possíveis entre a ministrocracia e o plenário mudo, Author: Miguel Gualano de Godoy
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STF e processo constitucional:…
by Miguel Gualano de Godoy
eBook $5.00
Title: A história do Brasil pelas suas constituições, Author: Rodrigo Saraiva Marinho
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A história do Brasil pelas…
by Rodrigo Saraiva Marinho
eBook $3.99
Title: Democracia em crise no Brasil: valores constitucionais, antagonismo político e dinâmica institucional, Author: Cláudio Pereira de Souza Neto
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Democracia em crise no Brasil:…
by Cláudio Pereira de Souza Neto, Maikon Nery (Illustrator)
eBook $9.99
Title: Direitos fundamentais e sociedade tecnológica, Author: Anderson Schreiber
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Direitos fundamentais e…
by Anderson Schreiber, Andressa de Bittencourt Siqueira, Antonia Espíndola Longoni Klee, Caitlin Mulholland, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
eBook $21.99
Title: Estudos para entender o Brasil: Cenários históricos e situações de crises, Author: Manoel Castelo Branco
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Estudos para entender o Brasil…
by Manoel Castelo Branco
eBook $5.99

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