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Title: COSIP: constitucionalidade precária como meio de subsidiar os municípios, Author: Manoel Gilmar de Lima
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COSIP: constitucionalidade…
by Manoel Gilmar de Lima
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Title: Teoria da Constituição: 10ª edição, Author: Flávio Quinaud Pedron
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Teoria da Constituição: 10ª…
by Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati
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Title: Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: Análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeiro dos entes subnacionais, Author: Edimar Ferreira Bezerra
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Title: Estado, constituição e instituições políticas: Aproximações a propósito da reforma política brasileira, Author: Filomeno de Moraes
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by Filomeno de Moraes
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Title: Síndrome de Estocolmo e violência doméstica contra a mulher: restrição à liberdade psicológica, Author: Ana Paula Z. Sassi
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Title: O Constitucionalismo Digital e a Crise das Democracias Liberais, Author: Anizio Pires Gavião Filho
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O Constitucionalismo Digital e…
by Anizio Pires Gavião Filho, Francisco José Borges Motta, Lucas Moreschi Paulo
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Title: A história do Brasil pelas suas constituições, Author: Rodrigo Saraiva Marinho
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Title: Direito Processual Constitucional, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Direito Processual…
by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Title: Escritos de filosofia política e teoria do direito, Author: Thiago Lopes Decat
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Title: Constitucionalismo Multinacional: Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais, Author: Guilherme Peña de Moraes
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Constitucionalismo…
by Guilherme Peña de Moraes
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Title: Direitos Sociais, Orçamentos e democracia deliberativa em Jürgen Habermas, Author: Artur Alves Pinho Vieira
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Direitos Sociais, Orçamentos e…
by Artur Alves Pinho Vieira
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Title: Curso de Direito Constitucional: Revista e atualizada até a EC nº 108, de 2020, Author: Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Curso de Direito…
by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Title: Tratado de Direito Antidiscriminatório, Author: Adilson José Moreira
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Tratado de Direito…
by Adilson José Moreira
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Title: Coletânea de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, Author: Marcus Vinicius Ribeiro
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Coletânea de Tratados…
by Marcus Vinicius Ribeiro
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Title: Arguição de descumprimento de preceito fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da Lei n. 9.882/1999, Author: Breno Baía Magalhães
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Arguição de descumprimento de…
by Breno Baía Magalhães (Editor)
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Title: Desafios à estabilidade constitucional: reflexões sobre a estrutura e direitos constitucionais, Author: Soraya Lunardi
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Desafios à estabilidade…
by Soraya Lunardi, Rubens Glezer, Ana Laura Pereira Barbosa, Antonio Bonno Olenscki, Claudio Pierini
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Title: Verdade, obscurantismo e práticas sociais, Author: Thiago Lopes Decat
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Verdade, obscurantismo e…
by Thiago Lopes Decat
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Title: Improbidade administrativa, Author: Ari Timóteo dos Reis Júnior
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Improbidade administrativa
by Ari Timóteo dos Reis Júnior
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Title: Constituição Federal: Atualizada até EC 108/2020, Author: Guilherme Peña de Moraes
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Constituição Federal:…
by Guilherme Peña de Moraes (Editor)
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Title: Crises na democracia: legitimidade, participação e inclusão, Author: Alana Fontenelle
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Crises na democracia:…
by Alana Fontenelle, Alem Asmelash Werede, Alexandre Arns, Alexandre Gomes, Alfredo Ramos
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