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Title: O Direito ao Acesso à Justiça e os Direitos Sociais: uma análise da eficácia da tutela provisória na solução dos conflitos no direito previdenciário, Author: Joicemar Paulo Van Der Sand
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O Direito ao Acesso à Justiça…
by Joicemar Paulo Van Der Sand
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Title: O Delito de Estupro, Author: Fabio Agne Fayet
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O Delito de Estupro
by Fabio Agne Fayet
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Title: Desafios do Direito do Trabalho e Previdenciário no Século XXI: Volume 1, Author: Rafael Alem Mello Ferreira
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Desafios do Direito do…
by Rafael Alem Mello Ferreira
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Title: Água Potável e seu Acesso: Direito ou Mercadoria?: uma análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, Author: Gisela Brum Isaacsson
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Água Potável e seu Acesso:…
by Gisela Brum Isaacsson
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Title: Quando as fronteiras se tornam barreiras: uma reforma necessária no Sistema Europeu Comum de Asilo, Author: Ana Carolina de Barros França
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Quando as fronteiras se tornam…
by Ana Carolina de Barros França
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Title: A influência do Direito Ambiental Internacional no ordenamento jurídico brasileiro: um estudo das fontes de Direito Internacional e dos princípios ambientais, Author: Octavio Augusto Machado de Sá
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A influência do Direito…
by Octavio Augusto Machado de Sá
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Title: Diálogos Constitucionais De Direito Público E Privado, Author: Liane Tabarelli Zavascki
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Diálogos Constitucionais De…
by Liane Tabarelli Zavascki, Marco Félix Jobim, TULA WESENDONK, MÁRCIA ROSA DE LIMA, ÁLVARO VINÍCIUS PARANHOS SEVERO
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Title: Direito Privado: temais atuais e controvérsias, Author: Emerson Alves Andena
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Direito Privado: temais atuais…
by Emerson Alves Andena
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Title: O consentimento na disciplina da proteção de dados pessoais: uma análise dos seus fundamentos e elementos, Author: Alexandre Casanova Mantovani
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O consentimento na disciplina…
by Alexandre Casanova Mantovani
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Title: Reflexões Acadêmicas: O Dano Moral como Subterfúgio para o Enriquecimento sem Causa, Author: Adriano Stanley Rocha Souza
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Reflexões Acadêmicas: O Dano…
by Adriano Stanley Rocha Souza, Jéssica Rodrigues Godinho
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Title: Tributação da economia digital e das novas tecnologias: com ênfase em Tributos Diretos, Author: Marcus Livio Gomes
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Tributação da economia digital…
by Marcus Livio Gomes, Rachel Delvecchio, Lucas Brandão Boechat
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Title: Direitos Fundamentais Sociais Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial: : O Papel do Poder Judiciário, Author: Karine da Silva Cordeiro
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Direitos Fundamentais Sociais…
by Karine da Silva Cordeiro
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Title: A Lei de Responsabilidade Fiscal como ferramenta de mensuração do impacto da execução das despesas com pessoal: um estudo nos municípios piauienses, Author: Delmárcio de Moura Sousa
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A Lei de Responsabilidade…
by Delmárcio de Moura Sousa, Francílio de Oliveira Sousa
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Title: Precarização do trabalho nas plataformas digitais, Author: Sarah de Mattos Oliveira
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Precarização do trabalho nas…
by Sarah de Mattos Oliveira
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Title: Direito no dia a dia: Artigos jurídicos publicados na coluna do Portal em Tempo ( 2019-2020), Author: Dalimar de Matos Ribeiro da Silva
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Direito no dia a dia: Artigos…
by Dalimar de Matos Ribeiro da Silva
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Title: Presunção de inocência e antecipação da prisão: inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, Author: Guilherme Gomes Vieira
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Presunção de inocência e…
by Guilherme Gomes Vieira
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Title: Controle de constitucionalidade estruturante: um desafio à superação das crises do Sistema Democrático Brasileiro, Author: Anna Priscylla Lima Prado
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Controle de…
by Anna Priscylla Lima Prado
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Title: Ética, Direito Penal e Mercado: Mercantilização do Sistema Penal no Brasil, Author: Gustavo Barbosa de Mesquita Batista
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Ética, Direito Penal e Mercado…
by Gustavo Barbosa de Mesquita Batista
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Title: Direitos LGBT: A LGBTFobia Estrutural e a Diversidade Sexual e de Gênero no Direito Brasileiro, Author: Caio Benevides Pedra
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Direitos LGBT: A LGBTFobia…
by Caio Benevides Pedra
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Title: Estudos sobre ITCMD: artigos produzidos pela Comissão de Direito Tributário da OAB/SC com análises práticas e profundidade acadêmica, Author: Carolina Sena Vieira
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Estudos sobre ITCMD: artigos…
by Carolina Sena Vieira, Henrique Franceschetto, Rafael Bertoldi Pescador
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