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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Invalidade de deliberações…
by Ivo Bari Ferreira
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Title: ITIN NUMBER: Come�o com um 9, mas o que significo para voc�?, Author: Caroline Knight
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ITIN NUMBER: Come�o com um 9…
by Caroline Knight
Paperback $13.00
Title: A inadimplência pública nas compras governamentais e a efetividade dos instrumentos legais de cobrança à disposição do contratado: ação judicial e ordem cronológica de exigibilidades dos pagamentos públicos, Author: Adriano Holanda Ferreira
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A inadimplência pública nas…
by Adriano Holanda Ferreira
eBook $10.99
Title: Acesso à Justiça e Equilíbrio Democrático: intercâmbios entre Civil Law e Common Law - Volume 2, Author: Bruno Makowiecky Salles
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Acesso à Justiça e Equilíbrio…
by Bruno Makowiecky Salles
eBook $13.99
Title: O direito à saúde e o papel da jurisdição: parâmetros e critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal nas demandas por medicamentos de alto custo, Author: Adriano Rodrigo Reis
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by Adriano Rodrigo Reis
eBook $11.99
Title: Desjudicialização da Execução Civil: uma análise do Direito Processual comparado Brasil e Portugal, Author: Jussara da Silva Pontes
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Desjudicialização da Execução…
by Jussara da Silva Pontes
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Title: Direitos Humanos da Pessoa Idosa: A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos do Idoso e sua importância para o Direito brasileiro, Author: Maria Emiliana Carvalho Herrmann
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Direitos Humanos da Pessoa…
by Maria Emiliana Carvalho Herrmann
eBook $11.99
Title: Punição e Racismo na Passagem do Império para a República, Author: Lucas Melo Borges de Souza
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Punição e Racismo na Passagem…
by Lucas Melo Borges de Souza
eBook $4.99
Title: Pacote do veneno: Flexibilização da legislação de agrotóxicos e violações de princípios socioambientais, Author: Cleber Adriano Rodrigues Folgado
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Pacote do veneno:…
by Cleber Adriano Rodrigues Folgado
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Title: Raízes da Advocacia Pública no Brasil: a Fazenda Pública em Juízo no Brasil : Gênese e Contradições, Author: Denner Pereira
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Raízes da Advocacia Pública no…
by Denner Pereira
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Title: Cláusula Penal: A Pena Privada nas Relações Negociais, Author: Nelson Rosenvald
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Cláusula Penal: A Pena Privada…
by Nelson Rosenvald
eBook $24.99
Title: Divórcio ¿ O Guia Essencial, Author: Ricardo Marques Candeias
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Divórcio ¿ O Guia Essencial
by Ricardo Marques Candeias
eBook $12.43
Title: Cooperação Internacional Tributária: Combate aos Paraísos Fiscais, Author: Carla Abrantkoski Rister
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Cooperação Internacional…
by Carla Abrantkoski Rister
eBook $9.99
Title: Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património, Author: Carlos Paiva
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Os Benefícios Fiscais nos…
by Carlos Paiva, Mário Januário
eBook $26.40
Title: Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa: o compliance como sistema fundamental de prevenção de riscos, Author: Marcelo Almeida
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Reflexos dos programas de…
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eBook $14.99
Title: As Audiências Públicas no STF no Contexto de uma Constituição Aberta, Author: Jean Claude O'Donnell Braz Pereira
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As Audiências Públicas no STF…
by Jean Claude O'Donnell Braz Pereira
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Title: Terceirização na era digital: zonas cinzentas entre o emprego e a autonomia, Author: Alex Dylan Freitas Silva
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by Alex Dylan Freitas Silva
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Title: O licenciamento dos direitos de propriedade intelectual com as MPEs a partir da lei de inovação: o caso da PUC-Rio e UFRJ, Author: Ricardo Scofield Lauar
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O licenciamento dos direitos…
by Ricardo Scofield Lauar
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Title: Direito e Inteligência Artificial: O que os Algoritmos têm a Ensinar sobre Interpretação, Valores e Justiça, Author: Hugo de Brito Machado Segundo
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Direito e Inteligência…
by Hugo de Brito Machado Segundo
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Title: Direito, Estado e Sociedade: intersecções: - Volume 6, Author: Rafael Alem Mello Ferreira
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by Rafael Alem Mello Ferreira
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