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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Invalidade de deliberações…
by Ivo Bari Ferreira
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Title: ITIN NUMBER: Come�o com um 9, mas o que significo para voc�?, Author: Caroline Knight
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ITIN NUMBER: Come�o com um 9…
by Caroline Knight
Paperback $13.00
Title: Operação Acolhida: um recorte sobre a maior crise migratória brasileira, Author: Willam Albuquerque de Oliveira
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Operação Acolhida: um recorte…
by Willam Albuquerque de Oliveira
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Title: O Problema das Obrigações de Meios e de Resultado, Author: Felipe Varela Caon
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O Problema das Obrigações de…
by Felipe Varela Caon, Fabíola Albuquerque Lobo (Preface by)
eBook $9.99
Title: Religião e Direito do Trabalho: uma análise dos limites do poder diretivo do empregador em relação à liberdade religiosa, Author: Tarcísio Anício Pereira
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Religião e Direito do Trabalho…
by Tarcísio Anício Pereira
eBook $8.99
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A Justiciabilidade do Direito Fundamental à Saúde no Brasil
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A Justiciabilidade do Direito…
by Eduardo Rocha
Narrated by  José Maria
Audiobook (Unabridged) $8.75
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Title: O judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu, Author: José Querino Tavares Neto
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O judiciário socioambiental a…
by José Querino Tavares Neto
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Title: A dedução do valor do passivo ambiental na desapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade rural, Author: Felipe Jales Rodrigues
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A dedução do valor do passivo…
by Felipe Jales Rodrigues
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Title: Soberania e Integração: movimento teórico-conjuntural contemporâneo, Author: Vera Lucia M. Leite
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Soberania e Integração:…
by Vera Lucia M. Leite
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Title: Tombamento: política de incentivo fiscal dos municípios paulistas no Vale do Paraíba, Author: Luiz Claudio Gonçalves Junior
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Tombamento: política de…
by Luiz Claudio Gonçalves Junior
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Title: O direito fundamental do paciente à autonomia decisória nas unidades de tratamento intensivo: o caso real que desafiou a medicina e o direito, Author: Gracieli Baumgarten Bauer
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O direito fundamental do…
by Gracieli Baumgarten Bauer
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Title: Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais?, Author: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
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Construção jurisprudencial…
by José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
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Title: O Estado Federativo Fiscal e o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará: uma análise sob as perspectivas da equalização fiscal e do desenvolvimento, Author: Karla Marques Pamplona
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O Estado Federativo Fiscal e o…
by Karla Marques Pamplona
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Title: A eficácia jurídica e social do direito fundamental de propriedade: uma análise a partir do viés do módulo rural, Author: Leily Medeiros
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A eficácia jurídica e social…
by Leily Medeiros
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Title: A Condição do Refugiado na Contemporaneidade, Author: Patricia Finamori de Souza Koschinski
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A Condição do Refugiado na…
by Patricia Finamori de Souza Koschinski
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Title: Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental, Author: Eliane Mitsuko Sato
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Aspectos probatórios da…
by Eliane Mitsuko Sato
eBook $11.99
Title: Direito & Rock o Brock e as Expectativas da Constituição 1988 e do Junho de 2013, Author: Germano Schwartz
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Direito & Rock o Brock e as…
by Germano Schwartz
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Title: Lições preliminares à filosofia e à hermenêutica jurídicas: diálogo com os cânones da ciência do direito, Author: Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
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Lições preliminares à…
by Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro, Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana
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Title: Justiça juvenil, Author: GUSTAVO DE MELO SILVA
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Justiça juvenil
by GUSTAVO DE MELO SILVA
eBook $8.99
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COSIP: constitucionalidade precária como meio de subsidiar os municípios (Abridged)
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COSIP: constitucionalidade…
by Manoel Gilmar de Lima
Narrated by  Voz Sintética
Audiobook (Abridged) $8.06
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