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Title: A prisão após a segunda instância no Supremo Tribunal Federal: uma análise dos discursos jurídico e midiático ante as ações de controle abstrato e o habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Author: Marcelo José do Monte
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A prisão após a segunda…
by Marcelo José do Monte
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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Invalidade de deliberações…
by Ivo Bari Ferreira
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Title: Human rights in evidence: Volume 2, Author: Bianca dos Santos Waks
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Human rights in evidence:…
by Bianca dos Santos Waks (Editor), Flavia Regina de Souza Oliveira (Editor)
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Title: E-book do VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, Author: Rogério Gesta Leal
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E-book do VI Seminário…
by Rogério Gesta Leal, Carlos I. Aymerich Cano, Alessandra A. S. Silveira
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Title: A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais: dimensões fática, jurídica e o princípio da proporcionalidade, Author: Antonio Cesar Trindade
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A cláusula da reserva do…
by Antonio Cesar Trindade
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Title: Estudos sobre ITCMD: artigos produzidos pela Comissão de Direito Tributário da OAB/SC com análises práticas e profundidade acadêmica, Author: Carolina Sena Vieira
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Estudos sobre ITCMD: artigos…
by Carolina Sena Vieira, Henrique Franceschetto, Rafael Bertoldi Pescador
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Title: Aplicabilidade da arbitragem nos contratos entre a administração pública e as empresas de direito privado, Author: Luciano Oscar de Carvalho
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Aplicabilidade da arbitragem…
by Luciano Oscar de Carvalho
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Title: Das infrações fiscais à sua perseguição processual - 2ª Edição, Author: Carlos Paiva
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Das infrações fiscais à sua…
by Carlos Paiva
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Title: A Autodeterminação dos Povos: o direito de secessão e de autonomia à luz do direito internacional, Author: Yegor Moreira Júnior
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A Autodeterminação dos Povos:…
by Yegor Moreira Júnior
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Title: Direitos fundamentais e constituição: avanços, retrocessos e perspectivas - Volume 4, Author: Marcelo Antonio Theodoro
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Direitos fundamentais e…
by Marcelo Antonio Theodoro, Daiane Sabbag David França
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Title: Percursos do Direito: A Advocacia durante a segunda metade do Século XX, Author: Priscila David Domingos
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Percursos do Direito: A…
by Priscila David Domingos
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Title: Filhos Desamparados: Uma análise da legislação brasileira acerca da responsabilidade afetiva, Author: Laís Severino Melchiori
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Filhos Desamparados: Uma…
by Laís Severino Melchiori
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Title: Reprodução humana e direito: o contrato de gestação de substituição onerosa, Author: Beatriz Schettini
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Reprodução humana e direito: o…
by Beatriz Schettini
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Title: Constitucionalismo Multinível, da Europa à América do Sul, Author: Nery Aguiar Junior
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Constitucionalismo Multinível,…
by Nery Aguiar Junior
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Title: Garantia dos Direitos Fundamentais do Trabalhador da Administração Pública, Author: Antonio Ap. Moro Junior
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Garantia dos Direitos…
by Antonio Ap. Moro Junior
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Title: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes, Author: Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares
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A Lei Geral de Proteção de…
by Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares
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Title: Como passar em concursos CESPE: redação: 17 questões de redação, Author: Wander Garcia
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Como passar em concursos CESPE…
by Wander Garcia, Ana Paula Garcia
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Title: Resíduos Sólidos: uma perspectiva sobre os desafios da aplicabilidade da Lei 12.305/10, seus avanços e a influência sociocultural na implantação da política no município de Naviraí, Author: Debora Cristina Imbriani Martins
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Resíduos Sólidos: uma…
by Debora Cristina Imbriani Martins, Carlos Eduardo Malinowski
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Title: Judicialização de Políticas Públicas Sociais: tensões relacionadas ao cumprimento das decisões judiciais e gestão orçamentária, Author: Edson Quirino dos Santos
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Judicialização de Políticas…
by Edson Quirino dos Santos
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Title: Direito e Tecnologia Reflexões Sociojurídicas, Author: Amália Rosa de Campos
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Direito e Tecnologia Reflexões…
by Amália Rosa de Campos, Bruna Bier da Silva, Bruna Manhago Serro, Cândido Anchieta Costa, Carolina Oselame
eBook $10.99

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