A Invisibilidade da Ação Popular Cível Portuguesa em Defesa do Ambiente

by Fabiana Costa e Silva

Overview

A dissertação aborda o fato de que a proteção jurídica do bem "ambiente" não sai do papel! É um bem fundamental à existência da humanidade e, portanto, urge falarmos em protegê-lo através deste importante estudo inovador, em que há a interdisciplinaridade entre o Direito Processual Civil, o Direito Ambiental e o Direito Constitucional. A inovação consiste em tratar juridicamente um bem vulnerável que pertence a uma categoria de direitos que está acima do indivíduo. Aborda, portanto, a classe de direitos coletivos e transindividuais, os meios existentes para o alcance e a efetividade desses direito e o porquê da invisibilidade de uma busca pela tutela jurídica ao meio ambiente.

Product Details

ISBN-13:	9786527011248
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	06/18/2024
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	160
File size:	4 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Sou Mestra em Direito pela Universidade de Coimbra – PT, em Ciências Jurídico-Civilísticas, menção em Direito Processual Civil, ano letivo 2019/2021 em que defendi a dissertação com a seguinte intitulação: "A invisibilidade da ação popular cível portuguesa em defesa do ambiente". Nesta oportunidade eu consegui fazer a interdisciplinaridade entre o Processo Civil, o Direito Ambiental e o Direito Constitucional e já obtive o reconhecimento do meu título estrangeiro pela UFMG. Concluí, ainda, uma especialização lato sensu em Direito Processual Civil e minha graduação ocorreu na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, MG, Brasil, uma das faculdades de Direito mais tradicionais do Estado. Dediquei-me ao curso e senti-me realizada com os estudos. Dedico-me ao exercício da advocacia de 2009 até a presente data e estive empregada junto ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, no período compreendido entre 2013 a 2019, onde ocupava um cargo de orientação e educação ambiental. Insta ressaltar que duas das disciplinas realizadas no mestrado foram Direito Ambiental e Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, duas matérias de direito público. Atualmente estou cursando a minha segunda graduação, em Filosofia, junto à UNIFAVENI, e leciono também aulas de filosofia para o ensino médio regular, bem como a matéria de Introdução ao mundo do trabalho, na rede pública de ensino estadual de Minas Gerais. A possibilidade de poder ensinar e aprender, para o futuro da minha vida acadêmica e profissional, podendo, contudo, dar alguma contribuição para o ensino, não só no campo jurídico, mas como mencionei alhures, lecionei educação ambiental, bem como, há pouco, na rede estadual de ensino a matéria de filosofia. Pretendo abranger ainda mais as possibilidades de ensino, de estudo e de pesquisas na área jurídica., 37270000.