A Teoria do Federalismo Financeiro
O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, mas preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. A variedade de soluções nos diversos países não inva¬lida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. O nosso princípio-chave, seguindo o ensinamento convencional do Federalismo Financeiro, é o de que o financiamento segue a função. Ou seja, em primeiro lugar, há que definir o 'lado' da despesa, através de critérios sobretudo económicos e, em segundo lugar, o 'lado' da receita, identificando que recei¬tas e quais os critérios de afetação. Daremos nota da evolução verificada: distinguiremos, na abordagem normativa, entre as teorias de primeira geração e as de segunda geração e analisaremos a alteração para¬digmática fundamental resultante da Economia Política do Federalismo Financeiro.
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A Teoria do Federalismo Financeiro
O estudo que agora se publica é um estudo de natureza teórica, mas preocupado em definir um quadro analítico que sirva para explicar, através de premissas claras e regulares, as relações financeiras que na prática existem entre níveis diferentes de decisão. A variedade de soluções nos diversos países não inva¬lida a procura conceitual de um quadro de regularidade, até onde essa regularidade exista e até onde ela seja possível. O nosso princípio-chave, seguindo o ensinamento convencional do Federalismo Financeiro, é o de que o financiamento segue a função. Ou seja, em primeiro lugar, há que definir o 'lado' da despesa, através de critérios sobretudo económicos e, em segundo lugar, o 'lado' da receita, identificando que recei¬tas e quais os critérios de afetação. Daremos nota da evolução verificada: distinguiremos, na abordagem normativa, entre as teorias de primeira geração e as de segunda geração e analisaremos a alteração para¬digmática fundamental resultante da Economia Política do Federalismo Financeiro.
27.45
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A Teoria do Federalismo Financeiro
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Product Details
| ISBN-13: | 9789724051321 |
|---|---|
| Publisher: | Almedina |
| Publication date: | 04/01/2013 |
| Sold by: | Grupos Editorial Leya |
| Format: | eBook |
| File size: | 2 MB |
| Language: | Portuguese |
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