Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia: Conflito entre deveres de sigilo e de compliance

by José Carlos Rodrigues dos Santos

Overview

A obra Da advocacia frente ao branqueamento de capitais na União Europeia: conflito entre deveres de sigilo e de compliance, de José Carlos Rodrigues dos Santos, trata do exercício da advocacia em face da lavagem de dinheiro desencadeada por organizações criminosas, descrevendo o dilema vivenciado pelo advogado frente ao conflito entre os deveres de sigilo profissional e de compliance. Organizado em quatro capítulos, o livro apresenta a necessidade de assegurar o exercício da advocacia, considerando os direitos à privacidade do cliente do advogado e os direitos dos cidadãos à segurança pública, diante do branqueamento de capitais na União Europeia.

Product Details

ISBN-13:	9786558408086
Publisher:	Paco e Littera
Publication date:	04/14/2022
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	196
File size:	2 MB
Language:	Portuguese

About the Author

José Carlos Rodrigues dos Santos: O autor é mestre em Ciências Naturais pela PUC/RS e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Dedicou três décadas de sua vida – duas delas investido do cargo de Defensor Público – à defesa intransigente do cidadão brasileiro.

Table of Contents

Apresentação Prefácio Abreviaturas Introdução 1. Da origem e evolução das políticas públicas de prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT) 2. Da proteção aos direitos fundamentais tutelados pelo dever de segredo profissional do advogado como pressuposto do livre exercício da advocacia, do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efetiva e ao processo equitativo 3. Da relativização dos direitos fundamentais protegidos pelo dever de segredo profissional do advogado em face dos direitos à segurança pública e ao bem-estar econômico do país à luz do princípio da proibição do excesso (ou da proporcionalidade em sentido amplo) 4. Posições jurisprudenciais e doutrinárias sobre a colisão entre os princípios em causa 5. Conclusões Referências bibliográficas