Manual Prático Do Juizado Especial Cível
O Brasil é conhecido por possuir um dos Poderes Judiciários mais caros do mundo, onde o cidadão é obrigado a pagar um preço muito relevante para fazer uso do sistema jurisdicional que, diga-se, do ponto de vista do autor desse manual, lhe deveria ser garantido de forma totalmente gratuita pelo Estado, já que este arrecada impostos exorbitantes e possui a obrigação constitucional de garantir o acesso do cidadão à justiça. Mas, por outro lado, é preciso saber que esse Poder Judiciário caro, quando se trata de casos de pouca complexidade, em que o cidadão demanda pela busca de valores considerados baixos, dispõe de um meio mais célere para a resolução desses problemas, através do Juizado Especial Cível, antigo "Juizado de Pequenas Causas", conhecido atualmente pela sigla "JEC". Através dos "JEC", o cidadão poderá dar início aos seus processos judiciais de menor complexidade, e sem a necessidade de contratação de advogado, o que, acaba por gerar alguma economia ao bolso do brasileiro, pois dispensa o pagamento de honorários de advogado, e taxas e custas processuais, ao menos até que se chegue à fase recursal. Assim, no presente manual, você poderá encontrar algumas dicas e orientações sobre como proceder para dar entrada em seu processo judicial, sem a presença de um advogado, e respeitando totalmente as regras previstas na legislação brasileira, mais precisamente a Lei 9.099/1995, que rege o Juizado Especial Cível. Esperamos que o presente trabalho seja útil.
1146911440
Manual Prático Do Juizado Especial Cível
O Brasil é conhecido por possuir um dos Poderes Judiciários mais caros do mundo, onde o cidadão é obrigado a pagar um preço muito relevante para fazer uso do sistema jurisdicional que, diga-se, do ponto de vista do autor desse manual, lhe deveria ser garantido de forma totalmente gratuita pelo Estado, já que este arrecada impostos exorbitantes e possui a obrigação constitucional de garantir o acesso do cidadão à justiça. Mas, por outro lado, é preciso saber que esse Poder Judiciário caro, quando se trata de casos de pouca complexidade, em que o cidadão demanda pela busca de valores considerados baixos, dispõe de um meio mais célere para a resolução desses problemas, através do Juizado Especial Cível, antigo "Juizado de Pequenas Causas", conhecido atualmente pela sigla "JEC". Através dos "JEC", o cidadão poderá dar início aos seus processos judiciais de menor complexidade, e sem a necessidade de contratação de advogado, o que, acaba por gerar alguma economia ao bolso do brasileiro, pois dispensa o pagamento de honorários de advogado, e taxas e custas processuais, ao menos até que se chegue à fase recursal. Assim, no presente manual, você poderá encontrar algumas dicas e orientações sobre como proceder para dar entrada em seu processo judicial, sem a presença de um advogado, e respeitando totalmente as regras previstas na legislação brasileira, mais precisamente a Lei 9.099/1995, que rege o Juizado Especial Cível. Esperamos que o presente trabalho seja útil.
7.99
In Stock
5
1
Manual Prático Do Juizado Especial Cível
132
Manual Prático Do Juizado Especial Cível
132
7.99
In Stock
Product Details
| ISBN-13: | 9786501171074 |
|---|---|
| Publisher: | Clube de Autores |
| Publication date: | 10/02/2024 |
| Sold by: | Bookwire |
| Format: | eBook |
| Pages: | 132 |
| File size: | 195 KB |
| Language: | Portuguese |
From the B&N Reads Blog