Temas de Direito das Crianças

Temas de Direito das Crianças

by Maria Clara Sottomayor
Temas de Direito das Crianças

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by Maria Clara Sottomayor

eBook

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Overview

Este livro traz à luz do dia um conjunto de estudos que são o resultado da investigação feita pela autora, no âmbito da lecionação da disciplina de Direito das Crianças, na Universidade Católica Portuguesa, abrangendo os seguintes temas: a autonomia do Direito das Crianças; o problema da dupla residência das crianças após o divórcio na perspetiva dos seus interesses e direitos; o abuso sexual de crianças e a proteção destas nos processos de regulação das responsabilidades; os direitos fundamentais das crianças vítimas de crimes violentos, no direito internacional e comunitário; o critério do interesse da criança e a noção de afeto, como conceito passível de demonstração objetiva em tribunal através da prova da prestação de cuidados à criança no dia-a-dia.

Product Details

ISBN-13: 9789724057415
Publisher: Almedina
Publication date: 07/01/2014
Sold by: Grupos Editorial Leya
Format: eBook
File size: 386 KB
Language: Portuguese
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