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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Invalidade de deliberações…
by Ivo Bari Ferreira
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Title: AS MUITAS MARIAS: Olhares sobre o encarceramento feminino, Author: Ludmila Ribeiro
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AS MUITAS MARIAS: Olhares…
by Ludmila Ribeiro, Ana Beraldo, Isabela Araújo, Isabella Silva Matosinhos, Lívia Bastos Lages
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Title: FIDIC, STANDARDS INTERNACIONAIS E OS CONTRATOS EPC NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, Author: Lívia Dias de Azevedo
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by Lívia Dias de Azevedo
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Title: O Delito de Estupro, Author: Fabio Agne Fayet
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O Delito de Estupro
by Fabio Agne Fayet
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Title: A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial, Author: Helen Susane Machado de Miranda
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Title: Ativismo judicial em tempos de pandemia, Author: Antônio Veloso Peleja Júnior
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Ativismo judicial em tempos de…
by Antônio Veloso Peleja Júnior, Alethea Assunção Santos, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, Anna Paula Gomes de Freitas, Carlos Eduardo de Moraes e Silva
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Title: Reserva de jurisdição : Os limites do juiz na investigação criminal, Author: Ali Mazloum
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Reserva de jurisdição : Os…
by Ali Mazloum
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Title: TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR: A legislação brasileira CFC e de tributação em bases universais e a sua compatibilidade com os tratados firmados pelo Brasil para evitar a dupla tributação, Author: Thiago Seixas Salgado
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TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS…
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Title: Políticas públicas: Conformação e efetivação de direitos, Author: Vládia Pompeu Silva
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by Vládia Pompeu Silva
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Title: Empresa e herança: uma análise econômica das formas de planejamento da sucessão hereditária de quotas de sociedade limitada, Author: Pedro Alexandre Moreira
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Empresa e herança: uma análise…
by Pedro Alexandre Moreira
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Title: Galáxia de distinções:: A complexidade da judicialização da saúde nos tribunais, Author: Krishina Day Ribeiro
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by Krishina Day Ribeiro
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Title: Direito e direitos humanos: abordagem histórico-filosófica e conceitual, Author: Flávia de Ávila
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Direito e direitos humanos:…
by Flávia de Ávila
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Title: Direito empresarial e societário, Author: Diego Guimarães de Oliveira
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Direito empresarial e…
by Diego Guimarães de Oliveira
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Title: DIREITO, INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO, Author: Allan Milagres Lopes
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DIREITO, INFRAESTRUTURA E…
by Allan Milagres Lopes, Ana Carolina Melo Alves, Fábio Rogério Carvalho, Gabriel Ribeiro Fajardo, Guilherme Theo Sampaio
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Title: COSIP: constitucionalidade precária como meio de subsidiar os municípios, Author: Manoel Gilmar de Lima
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COSIP: constitucionalidade…
by Manoel Gilmar de Lima
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Title: Direito minerário: (anotações à legislação minerária brasileira), Author: Tarcísio Henriques Pitange
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Direito minerário: (anotações…
by Tarcísio Henriques Pitange
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Title: O Processo Penal como um jogo estratégico: a aplicação da Teoria dos jogos à Delação Premiada, Author: Júlia Ribeiro de Oliveira
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O Processo Penal como um jogo…
by Júlia Ribeiro de Oliveira, Mariana Luzia Oliveira Lima
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Title: Princípios Institucionais da Defensoria Pública, Author: Junior Leite Amaral
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Princípios Institucionais da…
by Junior Leite Amaral, Ricardo Russell Brandão Cavalcanti
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Title: Título de crédito eletrônico e o agronegócio, Author: Antonio Carlos de Oliveira Freitas
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by Antonio Carlos de Oliveira Freitas
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Title: Licenciamento Ambiental: Atuação Preventiva do Estado à Luz da Constituição da República Federativa do Brasil, Author: Auro de Quadros Machado
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Licenciamento Ambiental:…
by Auro de Quadros Machado
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