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Title: A prisão após a segunda instância no Supremo Tribunal Federal: uma análise dos discursos jurídico e midiático ante as ações de controle abstrato e o habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, Author: Marcelo José do Monte
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A prisão após a segunda…
by Marcelo José do Monte
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Title: Invalidade de deliberações assembleares à luz da doutrina e dos tribunais: regimes de invalidade aplicáveis às deliberações de acionistas, Author: Ivo Bari Ferreira
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Invalidade de deliberações…
by Ivo Bari Ferreira
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Title: Análise econômica do Direito: os fatores de inflexão do Poder Judiciário, Author: Flora Ribeiro
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Análise econômica do Direito:…
by Flora Ribeiro
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Title: O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património, Author: José Maria Fernandes Pires
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O Adicional ao IMI e a…
by José Maria Fernandes Pires
eBook $14.78
Title: A interpretação no direito tributário sob o viés da semiótica comunicacional, Author: Eliane A. Dorico Washington
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A interpretação no direito…
by Eliane A. Dorico Washington
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Title: Direito Privado - concepções jurídicas sobre o particular e o social: Volume 1, Author: Luciana Fernandes Berlini
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Direito Privado - concepções…
by Luciana Fernandes Berlini
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Title: A dignidade humana e o imposto sobre a renda: Um diálogo com a realidade brasileira, Author: Marcelo Gomes de Moraes
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A dignidade humana e o imposto…
by Marcelo Gomes de Moraes
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Title: Direito Empresarial Aplicado II, Author: Fernando Antônio Maia da Cunha
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Direito Empresarial Aplicado…
by Fernando Antônio Maia da Cunha, Lazzareschi Sérgio Alfredo Neto
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Title: Fundamentos da decisão no novo CPC: O contraditório forte e os precedentes, Author: Vinícius Nascimento Cerqueira
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Fundamentos da decisão no novo…
by Vinícius Nascimento Cerqueira
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Title: Justiça, reconhecimento e modernização: a judicialização da violência doméstica e seus dilemas no Brasil e em Timor-Leste, Author: Miguel dos Santos Filho
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Justiça, reconhecimento e…
by Miguel dos Santos Filho
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Title: Os Requisitos de Validade do Negócio Jurídico na Perspectiva do Direito Coletivo do Trabalho: O Exame das Normas Coletivas Pela Justiça do Trabalho Após a Reforma Trabalhista, Author: Cássia Barata de Moraes Santos
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Os Requisitos de Validade do…
by Cássia Barata de Moraes Santos
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Title: Licenciamento de know-how: considerações sobre sua legalidade e os atos do INPI, Author: Alberto Esteves Ferreira Filho
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Licenciamento de know-how:…
by Alberto Esteves Ferreira Filho
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Title: Direito das Obrigações - Vol. I - 2ª Edição, Author: Jorge Ribeiro de Faria
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Direito das Obrigações - Vol.…
by Jorge Ribeiro de Faria, Miguel Pestana de Vasconcelos, Rute Teixeira Pedro
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Title: Conceito constitucional de microempresa e empresa de pequeno porte, Author: Matheus Tauan Volpi
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Conceito constitucional de…
by Matheus Tauan Volpi
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Title: Abandono de filhos adotivos: sob o olhar da Doutrina da Proteção Integral e da responsabilidade civil, Author: Marcelo de Mello Vieira
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Abandono de filhos adotivos:…
by Marcelo de Mello Vieira, Josiane Rose Petry Veronese
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Title: Código dos Contratos Públicos - Novo Regime de Trabalhos Complementares e Erros e Omissões - 4ª Ediç, Author: José Manuel de Oliveira Antunes
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Código dos Contratos Públicos …
by José Manuel de Oliveira Antunes
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Title: Competência tributária e modelos de categorização: tipos, conceitos e protótipos, Author: Frederico Menezes Breyner
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Competência tributária e…
by Frederico Menezes Breyner
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Title: O planejamento tributário e a função social da empresa e dos contratos : uma análise à luz da jurisprudência do CARF, Author: Kleber Gil Zeca
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O planejamento tributário e a…
by Kleber Gil Zeca
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Title: Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade, Author: Cristiano Avila Maronna
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Lei de Drogas interpretada na…
by Cristiano Avila Maronna
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Title: Os Limites à Liberdade Contratual, Author: Jorge Morais Carvalho
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Os Limites à Liberdade…
by Jorge Morais Carvalho
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