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Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDE: um estudo em matéria de IVA/IBS
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O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sua sessão de 25 de janeiro de 2022, abriu as discussões sobre a entrada do Brasil naquela Organização, sublinhando aguardar que o país aproveite o processo de adesão para adotar as alterações legislativas necessárias a esse intuito.Em paralelo, sabe-se que um dos principais projetos legislativos em andamento no Brasil é o da Reforma Tributária, em especial no campo da tributação indireta, visando a eliminaçã...