Manual de Sindicância Patrimonial: Apuração de Enriquecimento Ilícito

by Claudio Roberto Paz Lima, José Ricardo Bento Garcia de Freitas, Marco A. S. Ricciardi Jr

Overview

Este manual se destina àqueles que desejam aprofundar o conhecimento relativo à apuração de enriquecimento ilícito, em sede de Sindicância Patrimonial, no âmbito da Administração Pública, sejam como agentes públicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investigação patrimonial. Com clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados não se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrinários e instrumentais, que orientam o agir da Administração no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ímprobos por parte de agentes públicos. Nesta segunda edição, os autores abordam as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pela Lei nº 14.230/2021, relativamente às hipóteses de enriquecimento ilícito presumido, previsto no artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 8.429/92, bem como se aprofundam no entendimento da melhor Doutrina e na majoritária Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Finalmente, espera-se que esta obra venha reforçar e reafirmar a prevalência dos valores éticos e morais da Administração, na incessante luta contra a endêmica corrupção no serviço público.

Product Details

ISBN-13:	9786556751948
Publisher:	Freitas Bastos
Publication date:	01/01/2022
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	294
File size:	5 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Marco A S Ricciardi Jr Bacharel em Informática com ênfase em Análise de Sistemas pela Universidade Estácio de Sá com especialização em Redes de Computadores. Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Assessor na Superintendência de Investigações Especializadas da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Atuou como analista da Comissão de Sindicância Patrimonial da SESEG/RJ. Claudio Roberto Paz Lima Comissário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Possui vasta experiência na área correcional e apuração de enriquecimento ilícito. Atuou como Membro da Comissão de Sindicância Patrimonial e, posteriormente, como Chefe de Gabinete da extinta Corregedoria Geral Unificada de Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar/RJ. Atua como Membro da Terceira Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. José Ricardo Bento Garcia de Freitas Coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros Militar/RJ. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ. Counterterrorism Fellow pela National Defense University (USA). Pós-graduado em Gestão Estratégica nas Organizações pela UNESA. Ex-Diretor de Ensino e Instrução do CBMERJ. Ex-Superintendente do Corpo de Bombeiros na extinta Corregedoria Geral Unificada de Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.