O Direito à Impenhorabilidade da Propriedade Rural de Subsistência: da insustentabilidade dos pronunciamentos nos tribunais nos pactos realizados entre os agricultores e os idólatras de Mamon
A tese investiga a insustentabilidade dos pronunciamentos do STJ e do STF sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural de subsistência em casos de dívidas contraídas pela agricultura familiar. A pesquisa, baseada na teoria de Douglass North, avalia se essas decisões são sustentáveis e constitucionais. O objetivo geral é contribuir para a identificação da aplicação desses pronunciamentos e seus efeitos, enquanto os objetivos específicos incluem definir a atuação do Judiciário ao longo do tempo, identificar os elementos formadores do agricultor familiar, e verificar a sustentabilidade e constitucionalidade dessas decisões. Utilizando métodos dialéticos interpretativos e hermenêutica jurídica, a tese conclui que a falta de penalidades e a vagueza das decisões judiciais causam insustentabilidade nos pronunciamentos e transações entre agricultores e agentes financeiros, como ilustrado pelo informativo do STJ 616/2018 e tema vinculativo 961/2020 do STF. A pesquisa destaca a importância de proteger o modo de vida da agricultura familiar e questiona a eficácia do enforcement das leis nesse contexto.
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O Direito à Impenhorabilidade da Propriedade Rural de Subsistência: da insustentabilidade dos pronunciamentos nos tribunais nos pactos realizados entre os agricultores e os idólatras de Mamon
A tese investiga a insustentabilidade dos pronunciamentos do STJ e do STF sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural de subsistência em casos de dívidas contraídas pela agricultura familiar. A pesquisa, baseada na teoria de Douglass North, avalia se essas decisões são sustentáveis e constitucionais. O objetivo geral é contribuir para a identificação da aplicação desses pronunciamentos e seus efeitos, enquanto os objetivos específicos incluem definir a atuação do Judiciário ao longo do tempo, identificar os elementos formadores do agricultor familiar, e verificar a sustentabilidade e constitucionalidade dessas decisões. Utilizando métodos dialéticos interpretativos e hermenêutica jurídica, a tese conclui que a falta de penalidades e a vagueza das decisões judiciais causam insustentabilidade nos pronunciamentos e transações entre agricultores e agentes financeiros, como ilustrado pelo informativo do STJ 616/2018 e tema vinculativo 961/2020 do STF. A pesquisa destaca a importância de proteger o modo de vida da agricultura familiar e questiona a eficácia do enforcement das leis nesse contexto.
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Product Details
| ISBN-13: | 9786527031130 |
|---|---|
| Publisher: | Editora Dialética |
| Publication date: | 09/12/2024 |
| Sold by: | Bookwire |
| Format: | eBook |
| Pages: | 220 |
| File size: | 3 MB |
| Language: | Portuguese |
About the Author
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