Orçamento Verde no Contexto do Estado de Exceção
O estado de exceção, teoria proposta pelo filósofo e jurista Giorgio Agamben, opera-se diante de uma crise, em que o governante (soberano) assume, legalmente, um estado de guerra para suspender direitos individuais em ofensa à democracia e ao equilíbrio constitucional dos poderes. Esse estado já está impregnado na realidade brasileira, não havendo instrumentos jurídicos que o repudiem. Esse cenário subjuga o desenvolvimento sustentável, especialmente o tripé ambiental, pela redução considerável do orçamento destinado ao meio ambiente. Não obstante, é possível elaborar um orçamento verde desde que haja a mobilização popular na elaboração orçamentária através do orçamento participativo e o respeito aos princípios orçamentários que atuam nos poderes dos governantes. Instrumentos do estado de exceção podem ser rompidos pela força da linguagem, forma de resistência/experiência que imprime no cidadão força para transformar o status quo de fragilização das políticas públicas orçamentárias ambientais. Trata-se de uma publicação de viés inovador e interdisciplinar, que reforça o diálogo entre o Direito Tributário, Ambiental, Orçamentário e a Filosofia, qualificada para tonar-se material de referência e consulta para docentes e discentes de cursos de graduação e pós-graduação das áreas das Ciências Sociais Aplicadas.
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Orçamento Verde no Contexto do Estado de Exceção
O estado de exceção, teoria proposta pelo filósofo e jurista Giorgio Agamben, opera-se diante de uma crise, em que o governante (soberano) assume, legalmente, um estado de guerra para suspender direitos individuais em ofensa à democracia e ao equilíbrio constitucional dos poderes. Esse estado já está impregnado na realidade brasileira, não havendo instrumentos jurídicos que o repudiem. Esse cenário subjuga o desenvolvimento sustentável, especialmente o tripé ambiental, pela redução considerável do orçamento destinado ao meio ambiente. Não obstante, é possível elaborar um orçamento verde desde que haja a mobilização popular na elaboração orçamentária através do orçamento participativo e o respeito aos princípios orçamentários que atuam nos poderes dos governantes. Instrumentos do estado de exceção podem ser rompidos pela força da linguagem, forma de resistência/experiência que imprime no cidadão força para transformar o status quo de fragilização das políticas públicas orçamentárias ambientais. Trata-se de uma publicação de viés inovador e interdisciplinar, que reforça o diálogo entre o Direito Tributário, Ambiental, Orçamentário e a Filosofia, qualificada para tonar-se material de referência e consulta para docentes e discentes de cursos de graduação e pós-graduação das áreas das Ciências Sociais Aplicadas.
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248
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Product Details
| ISBN-13: | 9786527020844 |
|---|---|
| Publisher: | Editora Dialética |
| Publication date: | 06/12/2024 |
| Sold by: | Bookwire |
| Format: | eBook |
| Pages: | 248 |
| File size: | 3 MB |
| Language: | Portuguese |
About the Author
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