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Title: [Des]continuidade da administração judiciária: uma análise das iniciativas implementadas pelo CNJ no sistema de execução penal, Author: João Murta
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[Des]continuidade da…
by João Murta
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Title: A (nova) Lei de Acesso aos Documentos Administrativos - 2ª Edição, Author: Sérgio Pratas
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A (nova) Lei de Acesso aos…
by Sérgio Pratas
eBook $19.00
Title: A Ação Civil de Improbidade Administrativa, Author: Jaques Artuso Grisang
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A Ação Civil de Improbidade…
by Jaques Artuso Grisang
eBook $6.99
Title: A boa-fé no Direito Administrativo: A legítima expectativa como limite à burocracia, Author: Catharina Orbage de Britto Taquary
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A boa-fé no Direito…
by Catharina Orbage de Britto Taquary
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Title: A Dicotomia Consenso e Desacordo: uma análise da razão pública rawlsiana na aferição da legitimidade da atuação legislativa, Author: Vanessa Nunes Kaut
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A Dicotomia Consenso e…
by Vanessa Nunes Kaut
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Title: A Efetividade do Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável nas Contratações Públicas, Author: Igor Jotha Soares
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A Efetividade do Princípio do…
by Igor Jotha Soares
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Title: A Função Notarial dos Advogados e dos Solicitadores - 2ª Edição, Author: Fernando Neto Ferreirinha
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A Função Notarial dos…
by Fernando Neto Ferreirinha
eBook $50.69
Title: A nova roupagem da previdência social: com a Lei 13.135/15, Author: Jussara da Silva Pontes
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A nova roupagem da previdência…
by Jussara da Silva Pontes
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Title: A participação popular no processo de eleição de bens culturais, Author: Laura Dias Rodrigues de Paulo
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A participação popular no…
by Laura Dias Rodrigues de Paulo
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Title: A Regulação dos Contratos Públicos - Modelo para uma Autoridade Reguladora, Author: Fernando Oliveira Silva
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A Regulação dos Contratos…
by Fernando Oliveira Silva
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Title: A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Author: Claudio Monteiro
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A Revisão do Regime Jurídico…
by Claudio Monteiro, Jaime Valle e João Miranda
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Title: A sanção no âmbito do direito consumerista: há ressocialização do fornecedor no mercado de consumo?, Author: Carla de Abreu Marques
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A sanção no âmbito do direito…
by Carla de Abreu Marques, Marcos Catalan (Preface by)
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Title: A Solidariedade Passiva Tributária do Art. 124, I, do CTN e as suas Interpretações Antinômicas, Author: Gustavo Guimarães da Fonseca
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A Solidariedade Passiva…
by Gustavo Guimarães da Fonseca
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Title: A teoria da derivação do Estado e do Direito, Author: Camilo Onoda Caldas
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A teoria da derivação do…
by Camilo Onoda Caldas, Maikon Nery (Illustrator)
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Title: A Terceirização na Administração Pública: possibilidade jurídica de aplicação da terceirização na atividade-meio e na atividade-fim da administração pública direta, Author: Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira
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A Terceirização na…
by Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira
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Title: A Tributação Turística Municipal, Author: Ricardo Morgado
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A Tributação Turística…
by Ricardo Morgado
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Title: A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos nas Relações de Consumo, Author: Diego Bianchi de Oliveira
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A Tutela Jurisdicional dos…
by Diego Bianchi de Oliveira
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Title: A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais, Author: Victor Gameiro Drummond
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A Tutela Jurídica das…
by Victor Gameiro Drummond
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Title: A utilização de servidor policial da polícia judiciária para o registro de boletim de ocorrência versando sobre fato atípico no 27o distrito policial de Manaus, Author: Márcio André de Almeida Campos
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A utilização de servidor…
by Márcio André de Almeida Campos
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Title: Acordos e políticas de leniência: Contribuição para o diálogo e a harmonização, Author: José Inácio F. de Almeida Prado Filho
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Acordos e políticas de…
by José Inácio F. de Almeida Prado Filho (Editor), Bruna Sellin Tevelin (Editor)
eBook $5.99

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