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Title: Direitos Trans no Ensino Superior: as normativas sobre Nome Social das Universidades Públicas Federais, Author: Vitor Nunes Lages
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Direitos Trans no Ensino…
by Vitor Nunes Lages, Evandro Piza Duarte, Maria Leo Araruna
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Title: Diálogos entre direito público e direito privado: Agenda 2030 da ONU, Author: Claudio Iannotti da Rocha
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Diálogos entre direito público…
by Claudio Iannotti da Rocha (Editor), Hermes Zaneti Jr. (Editor), Ricardo Gueiros Bernardes Dias (Editor)
#2 in Series
eBook $10.99
Title: A LGPD e o novo marco normativo no Brasil, Author: Caitlin Mulholland
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A LGPD e o novo marco…
by Caitlin Mulholland (Editor)
#6 in Series
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Title: A proteção jurídica da criança e do adolescente transgênero, Author: Victor Patutti Godoy
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A proteção jurídica da criança…
by Victor Patutti Godoy
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Title: Estudos Críticos e Diálogos Jurídicos, Author: Bianca Tito
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Estudos Críticos e Diálogos…
by Bianca Tito, Bibiana Terra
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Title: Liberdade de escolha de tratamentos médicos no contexto dos Direitos Humanos: a escolha de tratamentos médicos isentos de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová, Author: Bruno Marini
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Liberdade de escolha de…
by Bruno Marini, Joyce Ferreira de Melo Marini
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Title: A Justiça Restaurativa aplicada aos Crimes de Lavagem de Dinheiro: uma solução possível ao disposto no § 5°, do art. 1°, da Lei n° 9.613/98, Author: Robson Fernando Santos
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A Justiça Restaurativa…
by Robson Fernando Santos
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Title: Direito à moradia e a rede de proteção social: o caso das famílias monoparentais femininas no Programa
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Direito à moradia e a rede de…
by Rafaella Martins de Oliveira
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Title: Estabilização Da Tutela Antecipada, Author: Gustavo Bohrer Paim
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Estabilização Da Tutela…
by Gustavo Bohrer Paim
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Title: Direito à Identidade, Author: Fábio Calheiros do Nascimento
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Direito à Identidade
by Fábio Calheiros do Nascimento
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Title: Lições de Processo Civil - Volume 2 - 4 Ed - 2025: Processo de Execução e Procedimentos Especiais, Author: Nehemias Domingos de Melo
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Lições de Processo Civil -…
by Nehemias Domingos de Melo
#2 in Series
eBook $19.99
Title: Papel do advogado na duração razoável do processo à luz dos princípios da cooperação das partes e da celeridade processual: uma análise afeta às ações de dano material na 1ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, Author: Dircila Soares Barbosa
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Papel do advogado na duração…
by Dircila Soares Barbosa
eBook $11.99
Title: Contrato-quadro no direito privado brasileiro, Author: Davi Guimarães Mendes
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Contrato-quadro no direito…
by Davi Guimarães Mendes
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eBook $23.99
Title: Governança corporativa, gestão de riscos e compliance: temas contemporâneos, Author: Dimas Eduardo Ramalho
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Governança corporativa, gestão…
by Dimas Eduardo Ramalho
eBook $10.99
Title: Sistema Tributário na Constituição de 1988: Tributação Progressiva, Author: KIYOSHI HARADA
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Sistema Tributário na…
by KIYOSHI HARADA
eBook $15.99
Title: Procedimento e Processo Administrativo - 9ª Edição, Author: José Casalta Nabais
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Procedimento e Processo…
by José Casalta Nabais
eBook $16.33
Title: Direito Público: análises e confluências teóricas: - Volume 7, Author: Janaina Helena de Freitas
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Direito Público: análises e…
by Janaina Helena de Freitas
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Title: Introdução ao Direito para as Ciências Sociais, Author: Manuel de Almeida Ribeiro
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Introdução ao Direito para as…
by Manuel de Almeida Ribeiro
eBook $17.42
Title: A Morte da Culpa na Responsabilidade Contratual, Author: Marcos Catalan
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A Morte da Culpa na…
by Marcos Catalan
eBook $13.99
Title: À Outrance!: o duelo e a autonomia privada, Author: Luís Serrato
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À Outrance!: o duelo e a…
by Luís Serrato
eBook $12.99

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