A aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços públicos: Limites e possibilidades

by Carlos Alberto Sousa

Overview

Esta obra expõe de maneira objetiva e simplificada a temática relativa aos limites e às possibilidades de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aos serviços públicos. A partir de linguagem acessível, mas sem perder o tecnicismo, o autor confia ao operador do Direito ferramenta que o capacita a identificar as situações fáticas nas quais incide o arcabouço jurídico consumerista no tocante à prestação dos serviços públicos.

Product Details

ISBN-13:	9788546224111
Publisher:	Paco e Littera
Publication date:	07/24/2023
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	88
File size:	1 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Carlos Alberto Sousa: Pós-graduado em Direito Público. Bacharel em Direito Magna Cum Laude da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Servidor da Justiça Federal da 2ª Região.

Table of Contents

Introdução 1. Serviços Públicos 2. O Código de Defesa do Consumidor 3. Limites e possibilidades de aplicação do CDC aos serviços públicos Considerações finais Referências