A func?o notarial norteia-se hoje por um novo estatuto, o qual instituiu o sistema do notariado latino que se rege pelos principios da legalidade, autonomia, imparcialidade, exclusividade e livre escolha. A concess?o de func?es notariais a profissionais livres, designadamente a advogados e solicitadores, coloca aos operadores da justica a quest?o de saber ate que ponto e que a assessoria prestada apenas a um dos interessados, sobretudo nos negocios formalizados por documento particular autenticado, colide (ou pode colidir) com o dito principio da imparcialidade. Ante essa possibilidade, talvez alguns destes profissionais, cientes da enorme responsabilidade a que esta associada a concess?o das novas competencias, continuem a confiar aos notarios a realizac?o, por escritura publica, dos negocios de transmiss?o de bens imoveis em que os seus clientes sejam interessados. Mas outros ha, certamente, que pretendem, com toda a legitimidade, fazer uso das novas atribuic?es em sede de direito notarial. Julgo, por isso, que a publicac?o desta obra pode ser util aos advogados e solicitadores e a todos os que, por dever do oficio, necessitem de lidar com o direito notarial.
