"A problemática do abandono de animais domésticos: um estudo de caso em Camaçari-BA". E traz como problema: Como podem ser enfrentadas pelo Estado e pela sociedade as consequências do abandono de animais domésticos (cães e gatos)? O abandono de animais domésticos nas grandes cidades é uma problemática contemporânea que deve ser observada não apenas pelas autoridades públicas como pela própria sociedade. Além de ato desumano e cruel este é gerador de problemas sociais prejudiciais à saúde humana, a fauna silvestre, bem como ao meio ambiente. Para analisar e compreender tal problemática que envolve o direito animal, o direito a saúde humana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, faz-se necessário um apanhado lógico e histórico das transformações ocorridas no meio ambiente, o surgimento da necessidade da proteção ambiental, da compreensão deste como um direito difuso e fundamental para então se alcançar a ideia do direito animal, da figura do animal doméstico, da importância destes para a fauna urbana, da possibilidade de serem causadores de desequilíbrio ambiental por inexistência de políticas públicas eficazes e de uma conscientização por parte dos indivíduos com relação ao abandono.
