Aspectos Fiscais da Sustentabilidade no Brasil

by Renata de Almeida Monteiro

Overview

O livro aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao atingimento do desenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Para tanto, analisa, primeiramente, o histórico internacional em torno da origem do conceito de desenvolvimento sustentável e, em seguida, como o tema ganhou espaço no ordenamento jurídico brasileiro. Através da análise da Constituição é demonstrada a garantia ao desenvolvimento sustentável e a possibilidade de interferência estatal na economia como mecanismo para a sua promoção através da tributação ambiental e, por fim, são analisados os tributos já instrumentalizados com este viés.

Product Details

ISBN-13:	9786588066133
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	09/17/2020
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	192
File size:	892 KB
Language:	Portuguese