Escritos de Direitos Fundamentais: Volume 7

by José Emílio Medauar Ommati (Editor)

Overview

Organizada pelo Professor José Emílio Medauar Ommati, a publicação reune artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, trazem reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Os artigos que compõem esse sétimo volume abordam temas como: Justiça restaurativa; Violência contra mulheres; Limites à liberdade de expressão; Direitos fundamentais à saúde e segurança do trabalhador; Princípio da presunção de inocência; Diretivas antecipadas da vontade; Políticas públicas dos direitos fundamentais de grupos minoritários; Combate à corrupção; e Legislações de proteção de dados brasileira e da União Europeia.

Product Details

ISBN-13:	9786553870277
Publisher:	Conhecimento Livraria e Distribuidora
Publication date:	06/14/2022
Series:	Escritos de Direitos Fundamentais , #7
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	196
File size:	2 MB
Language:	Portuguese

About the Author

José Emílio Medauar Ommati – organizador - Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG; Professor do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas – Campus Serro; Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Itaúna – MG