Os direitos sociais e sua regulamentação: Coletânea de leis

by Luiz Antonio Miguel Ferreira

Overview

Os direitos sociais precisam ser compreendidos por toda a sociedade, com vista a contribuir para a sua efetivação. Nesse sentido, todo profissional que atua na área da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social e proteção a infância e a maternidade, assistência aos desamparados, necessitam conhecer a legislação que garante os direitos aos assistidos para que possam desenvolver a contento suas atividades.

Product Details

ISBN-13:	9788524921278
Publisher:	Cortez Editora
Publication date:	11/07/2014
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	785
File size:	2 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Luiz Antonio Miguel Ferreira é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando na área da Infância e da Juventude e da Pessoa com Deficiência. Especialista em direitos difusos e coletivos pela Escola Superior do Ministério Público e Mestre em educação pela Universidade Estadual paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Com uma atuação dedicada à área educacional publicou diversos artigos a respeito do assunto, envolvendo temas como ato infracional e indisciplina, licença gestante à adolescente grávida, controle social da violência, o reconhecimento da paternidade e a educação de qualidade, educação como fundamento para o exercício da cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente frente às mudanças sociais e a função docente, entre outros. Desenvolve projeto específico na área educacional envolvendo a questão da violência nas escolas e ações de combate à evasão escolar, adaptação das escolas ao aluno com deficiência, reconhecimento de paternidade e capacitação de professores.