Regime Jurídico do Ministério Público da União
Livro indispensável na preparação para o concurso do MPT, abordando o perfil constitucional do MP brasileiro, estatuto do MPU e os instrumentos de atuação institucional. Este livro é produto dos meus estudos, ao longo de 14 anos de carreira, e das aulas ministradas na disciplina de Regime Jurídico do Ministério Público da União, matéria específica para o concurso de Procurador do Trabalho, cobrada em todas as fases do certame. A obra é indispensável na preparação para o concurso de Membro(a) do Ministério Público do Trabalho, abordando, de modo destacado, o perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, o Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93) e os instrumentos de atuação institucional, notadamente extrajudiciais, como inquérito civil, requisições, notificações e termo de ajuste de conduta, tratando, ainda, das principais normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT). Por seu viés prático e linguagem direta, também é útil para os profissionais que atuam e desejam conhecer mais a respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, sejam advogados, magistrados, servidores, estagiários ou estudantes. Tópicos abordados: ✅Perfil Constitucional do Ministério Público ✅Lei Orgânica Nacional do Ministério Público ✅Estatuto do Ministério Público da União ✅Inquérito civil, termo de ajuste de conduta, notificação, requisição, audiência pública, etc. ✅Com questões comentadas, inclusive de prova oral ✅De acordo com o Código de Ética do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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Regime Jurídico do Ministério Público da União
Livro indispensável na preparação para o concurso do MPT, abordando o perfil constitucional do MP brasileiro, estatuto do MPU e os instrumentos de atuação institucional. Este livro é produto dos meus estudos, ao longo de 14 anos de carreira, e das aulas ministradas na disciplina de Regime Jurídico do Ministério Público da União, matéria específica para o concurso de Procurador do Trabalho, cobrada em todas as fases do certame. A obra é indispensável na preparação para o concurso de Membro(a) do Ministério Público do Trabalho, abordando, de modo destacado, o perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, o Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93) e os instrumentos de atuação institucional, notadamente extrajudiciais, como inquérito civil, requisições, notificações e termo de ajuste de conduta, tratando, ainda, das principais normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT). Por seu viés prático e linguagem direta, também é útil para os profissionais que atuam e desejam conhecer mais a respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, sejam advogados, magistrados, servidores, estagiários ou estudantes. Tópicos abordados: ✅Perfil Constitucional do Ministério Público ✅Lei Orgânica Nacional do Ministério Público ✅Estatuto do Ministério Público da União ✅Inquérito civil, termo de ajuste de conduta, notificação, requisição, audiência pública, etc. ✅Com questões comentadas, inclusive de prova oral ✅De acordo com o Código de Ética do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
16.99 In Stock
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by Carolina Marzola Hirata
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Livro indispensável na preparação para o concurso do MPT, abordando o perfil constitucional do MP brasileiro, estatuto do MPU e os instrumentos de atuação institucional. Este livro é produto dos meus estudos, ao longo de 14 anos de carreira, e das aulas ministradas na disciplina de Regime Jurídico do Ministério Público da União, matéria específica para o concurso de Procurador do Trabalho, cobrada em todas as fases do certame. A obra é indispensável na preparação para o concurso de Membro(a) do Ministério Público do Trabalho, abordando, de modo destacado, o perfil constitucional do Ministério Público brasileiro, o Estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93) e os instrumentos de atuação institucional, notadamente extrajudiciais, como inquérito civil, requisições, notificações e termo de ajuste de conduta, tratando, ainda, das principais normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT). Por seu viés prático e linguagem direta, também é útil para os profissionais que atuam e desejam conhecer mais a respeito da atuação do Ministério Público do Trabalho, sejam advogados, magistrados, servidores, estagiários ou estudantes. Tópicos abordados: ✅Perfil Constitucional do Ministério Público ✅Lei Orgânica Nacional do Ministério Público ✅Estatuto do Ministério Público da União ✅Inquérito civil, termo de ajuste de conduta, notificação, requisição, audiência pública, etc. ✅Com questões comentadas, inclusive de prova oral ✅De acordo com o Código de Ética do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Product Details

ISBN-13: 9786555268201
Publisher: Editora Mizuno
Publication date: 02/29/2024
Sold by: Bookwire
Format: eBook
Pages: 330
File size: 1 MB
Language: Portuguese

About the Author

Carolina Marzola Hirata Procuradora do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas. Ex-Procuradora do Estado de Goiás. Especialista em Direito Constitucional pela Unisul e em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. Mestre em Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos pela Unimep. Doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Autora do livro "Processo do Trabalho Comentado", coautora de livros e autora de artigos jurídicos. Professora em Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas e em Pós-Graduações. Membra do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
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