A compet�ncia territorial nacional da Cour de cassation

Este livro examina a jurisdição territorial nacional do Tribunal de Cassação e o seu impacto na efetividade do direito de acesso à justiça na RDC. Embora o Tribunal de Cassação seja uma jurisdição única situada em Kinshasa, esta centralização cria grandes obstáculos aos litigantes das províncias: custos de deslocação, lentidão na transmissão dos processos, desigualdades geográficas e limitações institucionais.Com base numa análise rigorosa do direito congolês, o autor mostra que esta organi...