A concepção de direito que prevalece na contemporaneidade: uma crítica à expansão do Direito Penal

O livro de Daniela Caramati, a partir do estudo de um caso concreto, revela as disfunções colaterais que a atuação do direito penal pode eventualmente provocar. As noções de liberdade, de igualdade, de intervenção do Estado e de direitos fundamentais foram projetadas, reinterpretadas e redimensionadas pela pensadora na perspectiva de cada paradigma, e se articulam de forma harmônica com a ideia central do livro de estudar e confirmar a assertiva de que nessa sociedade funcionalmente diferen...