A Decisão de Inconstitucionalidade. Os Autores, o Conteúdo e os Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade da Lei

25 anos depois, estando esgotada há muito, republica-se, em formato e-book, o texto da dissertação de doutoramento sobre A Decisão de Inconstitucionalidade – os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei.
Além disso, como nestas duas décadas e meia o tema da justiça constitucional foi objeto de uma abundante produção científica e, ao longo destes anos, como não pode deixar de se esperar de um investigador que leve a sério a sua investigação, o pensamento do...