A Democracia Parlamentar E O Estado de Direito Na G�mbia

Este manuscrito interroga a evolução da democracia parlamentar na Gâmbia desde 1997 até à atualidade, com um enfoque crítico nas funções da legislatura como órgão central do Estado democrático. A análise adopta uma perspetiva institucional, situando a democracia parlamentar não apenas como um sistema de governo, mas como um instrumento estrutural e normativo indispensável à consolidação da governação democrática.O estudo aborda tanto as funções gerais e universais tradicionalmente atribuída...