A Dupla Face dos Direitos Fundamentais

Fernanda Mambrini Rudolfo, de forma magistral e impecável, traz a lume a discussão de um conflito de interesses normativos ante a realidade social, notadamente no enfrentamento dos crimes sexuais. Conforme brilhantemente demonstrado pela autora, vê-se nos princípios da proibição, da proteção deficiente e do excesso intervencionista estatal uma forma de exigir que o Estado (Democrático de Direito) cumpra seu papel de garantia dos direitos fundamentais, positivamente (através de ações — Estad...