A evolução das convenções de dupla tributação do Brasil

A expansão do comércio mundial após a Segunda Guerra trouxe desafios jurídicos e fiscais inéditos com o aumento das relações econômicas entre Estados e pessoas de direito privado. Com o fluxo financeiro e mercantil intensificado, organismos como a ONU e a OCDE atuaram na regulamentação do Direito Fiscal internacional, essencial para o financiamento estatal e a justiça tributária. Nesse contexto, acordos para evitar a dupla tributação entre países tornaram-se fundamentais para garantir a arr...