Abandono de filhos adotivos: sob o olhar da Doutrina da Proteção Integral e da responsabilidade civil

O texto constitucional de 1988 garante, em seu art. 227, §6º, a igualdade entre os filhos. Assim, se há abandono quando os pais entregam voluntariamente seus filhos naturais para a custódia do Estado, o mesmo ocorre quando os filhos são adotivos.

A partir dessa premissa, deve-se desconstruir a ideia de "devolução" de filhos adotivos. Filhos não são objetos ou coisas que possam ser devolvidos. Crianças e adolescentes adotados já viveram a ruptura com a família natural e após terem sido inseri...