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Ações Anulatórias de Sentença Arbitral: Consequências jurídicas do abuso do direito de ação

By Aldo dos Santos
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By Aldo dos Santos
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Em uma análise inovadora e profundamente atual, o autor analisa as consequências jurídicas do uso abusivo das ações anulatórias de sentença arbitral, instrumento frequentemente desvirtuado por litigantes inconformados com o resultado da arbitragem.

A obra revela como esse comportamento processual temerário compromete a segurança jurídica, onera o sistema judicial e enfraquece a credibilidade da arbitragem como meio legítimo e eficaz de solução de controvérsias.

Com base em sólida fundamentaçã...