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Benefício de Prestação Continuada para Estrangeiros Residentes no Brasil: Análise Jurídica dos Parâmetros para a Concessão

By Camila Borges da Silva Ferreira
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Como garantir dignidade e proteção social a estrangeiros que escolhem o Brasil como lar? Este livro mergulha em uma questão atual e urgente: o acesso dos imigrantes e refugiados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal e destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com uma linguagem clara, acessível e fundamentada, a obra oferece uma análise inédita sobre os parâmetros jurídicos e constitucionais que regem a concessão do benefício a estrangeiros res...