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Código de Processo Civil - Comentários e anotações práticas
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PREFÁCIO Estes comentários e anotações ao atual CPC surgiram naturalmente, na sequência de um trabalho de acompanhamento da reforma do processo legislativo que conduziu à aprovação do atual CPC. Decidi-me pela sua publicação por se me afigurar que podem ter alguma utilidade, especialmente para os práticos do direito, como forma de mais facilmente se adaptarem ao CPC ora aprovado. Com efeito, considerando a renumeração dos artigos do CPC realizada por esta reforma, vai colocar-se um grande d...