COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL - 3ª EDIÇÃO

A obra consiste na anotac?o do Codigo Penal na vers?o de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da pratica judiciaria com a exigencia de uma fundamentac?o solida das soluc?es de Direito. Trata-se de uma obra de discuss?o e sintese do estado atual do Direito portugues destinada aos profissionais que trabalham com a justica criminal. Assim, a anotac?o do artigo apresenta um sumario e esta dividida por numeros laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local o...