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Comentários à Lei de Execução Penal: Atualizados com a Lei Anticrime - Lei Federal nº 13.964/2019

By Adeildo Nunes
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Os presentes comentários à Lei de Execução Penal, em sua 2ª edição, apresentam um conjunto de notas elucidativas em relação a cada um dos 240 (duzentos e quarenta) dispositivos, incisos, parágrafos e alíneas que integram o corpo da Lei Federal nº 7.210, de 1984, a denominada Lei de Execução Penal, que entrou em vigor na mesma data da grande reforma realizada na Parte Geral do Código Penal de 1940, realizada pela Lei nº 7.209. Depois da sua aprovação, a Lei de Execução Penal (LEP), vem sofre...

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