Confidencialidade do procedimento de concilia��o preventiva Ohada

O nascimento de um novo procedimento preventivo na lei OHADA para empresas em dificuldade na sequência da reforma do Acto Uniforme relativo à organização de procedimentos colectivos de liquidação de responsabilidades, denominado conciliação, estabelece o princípio da confidencialidade nesta matéria. A confidencialidade passa então a residir num procedimento que tem por finalidade a celebração de um acordo amigável entre o devedor e os seus credores. Como princípio, a confidencialidade em to...