Construindo o "Direito à Cidade"? Das ruas à luta institucional: uma experiência na Secretaria do Patrimônio da União do Rio de Janeiro (2009-2013)

O "direito à cidade", para os fins do presente trabalho, é problematizado a partir dos limites de se fazer cumprir o princípio constitucional da função social da propriedade da União. E mais profundamente, é analisado a partir dos limites da ?gestão democrática? dos imóveis federais, importante diretriz geral da política urbana nacional (Estatuto da Cidade), que assegura o caráter ?participativo? da sociedade civil na política institucional brasileira. A partir deste paradigma constituciona...