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DIREITO DA INFRAESTRUTURA - 1ª Ed - 2025: aspectos financeiros e administrativos

By José Mauricio Conti, Thiago Marrara, Sabrina Nunes Iocken, Augusto Neves Dal Pozzo
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By José Mauricio Conti, Thiago Marrara, Sabrina Nunes Iocken, Augusto Neves Dal Pozzo
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A coletânea Direito da Infraestrutura: aspectos financeiros e

administrativos; aborda a infraestrutura não apenas como um recurso

físico, mas como um meio crucial para o exercício de direitos

fundamentais e para a operação eficiente do Estado e do mercado. Os

organizadores destacam que a infraestrutura é instrumental, servindo

como base para o cumprimento de direitos como locomoção, saúde e

lazer, além de ser vital para a execução de serviços públicos adequados.

O livro é dividido em seções que di...

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