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Direito Em Discussão

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Esta obra é o compêndio de estudos desenvolvidos em quatro temas do Direito, sendo cada Capítulo um tema, como descrito a seguir. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA IMERSÃO DESDE A SUA CRIAÇÃO E SUA CONTROVERSA ATUAÇÃO DURANTE A DITADURA MILITAR ATÉ OS DIAS ATUAIS – Este Capítulo tem por escopo realizar uma imersão desde a histórica criação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de fevereiro de 1891 e discutir sua atuação ao logo da história, buscando realizar uma reflexão a partir da obra d...