Direito Fundamental de Herança: sob a ótica do titular do patrimônio - 2ª edição - 2025

"A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto

em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no

âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança

como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do

patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e

companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula

por suposta infr...