Do Comando e Controle à Regulação Responsiva: uma análise a partir da regulação do mercado de valores mobiliários

Nos últimos anos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras autarquias federais vêm alterando gradualmente sua abordagem regulatória. Abandonam gradualmente, ainda que de forma não sistemática, o modelo tradicional de comando e controle. Esses entes passaram a adotar, de maneira pontual e implícita, conceitos da teoria da regulação responsiva — uma proposta de atuação estatal baseada na cooperação e na aplicação de incentivos em vez da punição automática.

A presente obra examina essa ...