Efeitos Expansivos em Decisões de Controle Difuso de Constitucionalidade: o desenvolvimento da jurisdição constitucional

O presente livro tem por objeto central realizar uma análise crítica sobre o controle de constitucionalidade de parte dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal pela via difusa e por objetivo principal um estudo acerca dos efeitos expansivos a propagação dos efeitos da prestação jurisdicional no modelo incidental. Para que o objeto se construa ao longo dessa pesquisa, utiliza-se o método analítico dedutivo, pelo qual se avalia a doutrina referente ao tema. Consoante o disposto no...