Formação do Direito Internacional e Soft Law

O presente livro tem dois objetivos distintos: o primeiro o de legitimar o estudo da soft law no âmbito da teoria geral do direito internacional. Para tanto, fez-se necessário buscar um outro paradigma científico capaz de abarcar as características desse tipo normativo e vislumbrá-lo além do binômio 'vinculante'/'não vinculante' que o exclui, comumente, de um estudo no âmbito de um sistema de 'fontes' do direito internacional. Superada essa fase, em um segundo momento, buscou-se demonstrar ...