Foro por prerrogativa de função: igualdade, república e interpretação constitucional pelos tribunais

O livro retrata o foro por prerrogativa de função a fim de oferecer elementos teóricos, históricos, jurídicos, comparados e dados da realidade, de modo a confirmar ou negar três hipóteses. A primeira é a de que o estado de aplicação do foro por prerrogativa de função fere os princípios da igualdade e republicano no Brasil. A segunda é a de que o foro especial em razão da função estimula a perversidade de um sistema de justiça ineficiente e disfuncional. E a terceira é a de que as propostas ...