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Gestão da Prova no Processo Administrativo Tributário Federal: Verdade Material vs Segurança Jurídica

By José Eduardo Genero Serra
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By José Eduardo Genero Serra
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Os processos administrativos tributários, cujas modalidades são analisadas nesta obra, possuem inegável relevância jurídica e econômica. Relativamente à via judicial, as vantagens que se apresentam são: expectativa de menor tempo de tramitação, desnecessidade de depósito recursal, facultatividade de representação por advogado e imediata suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Tais características levam um número expressivo de contribuintes a buscar o contencioso administrativo. Ass...

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