Gravidez Durante o Uso de Contraceptivos: Análise sobre o ônus de prova em demandas indenizatórias

A presente obra analisa o ônus de prova nas demandas indenizatórias envolvendo gravidez decorrente do uso de métodos contraceptivos. Nas referidas demandas, diversos são os elementos fáticos que podem gerar controvérsia e a necessidade de dilação probatória. As alegações de defeito e bom uso do método podem ser interpretadas como fato constitutivo do direito do autor, de modo que, pela regra genérica do Código de Processo Civil, deveriam ser comprovadas por ele. Ocorre que o Código de Defes...