LGPD na Câmara dos Deputados: Impactos da Lei sobre a Privacidade e Proteção de Dados nas Funções Legislativas e Atividades Parlamentares

Em uma era na qual a privacidade e a proteção de dados se tornaram centrais, surge a indagação: como a Câmara dos Deputados, coração pulsante da democracia brasileira, alinha-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? Este trabalho investiga os desafios enfrentados pelos gabinetes parlamentares, que muitas vezes operam distantes dos sistemas institucionais estabelecidos. Com deputados espalhados por todo o país e escritórios criados para atender suas bases, as responsabilidades so...